A partir de agora, homossexuais e solteiros estão autorizados a utilizar fertilização in vitro e inseminação artificial.A resolução que estipula as regras para o acesso às técnicas de reprodução assistida foi divulgado nesta última quarta-feira pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e será publicado nesta quinta pelo "Diário Oficial da União".
O uso de material biológico coletado (espermatozóide, óvulo ou embrião) também passa a ser autorizado após a morte de um dos integrantes do casal, desde que autorização prévia seja registrada e comprovada em cartório.
Até então, o CFM só permitia o procedimento apenas para casais de heterossexuais oficialmente casados. O órgão também limitou a quantidade máxima de embriões que são implantados na mulher por faixa de idade, a fim de evitar casos de gravidez múltipla, o que aumenta os casos de prematuridade e aborto: mulheres de até 35 anos poderão receber no máximo dois embriões; de 36 a 39 anos, três embriões, a partir de 40 anos, até quatro embriões.
A resolução impede que a realização das técnicas de reprodução assistida com a intenção de selecionar sexo do bebê ou qualquer característica biológica do filho, como cor dos olhos ou do cabelo.
Fonte: SRZD
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